O Senado aprovou, na quarta-feira (14 de outubro), a PEC 221/2019, que substitui a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e diminuição da jornada semanal, preservando os salários. Como a versão aprovada mantém o texto da Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação. A mudança não é imediata. O cronograma aprovado estabelece que, 60 dias após a promulgação, começa a escala 5x2, com limite semanal de 42 horas. Após mais 12 meses, esse teto cai para 40 horas. Portanto, a aprovação no Senado não significa alteração automática da escala de trabalho nesta quinta-feira (15). A implementação deverá respeitar a promulgação e os prazos previstos.
Fonte / referência: Senado Federal e Agência Brasil — informações consultadas em 15/10/2026.